Você entende os impactos do Plano Diretor de Natal para o meio ambiente?
Ferramenta teve última revisão aprovada em 2021; entenda a relação do Plano com o meio ambiente
Por Camila Lustosa, Fernando Azevêdo e Malu Figueiredo
O Plano Diretor de Natal (PDN) está em vigência desde 2007, mas sua última revisão foi aprovada na Câmara Municipal em 2021, sendo sancionada pelo prefeito Álvaro Dias. Conforme o artigo 39 da Lei nº 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, “o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”.
Apesar de ser muito esperado por alguns e comemorado pelo prefeito, o PDN carrega algumas problemáticas. Há quem afirme que o plano significa impactos negativos no meio ambiente, diferente daqueles que comemoram a verticalização da cidade. O PDN foi instituído por meio do Projeto de Lei Complementar nº 208/2022.
O desenvolvimento sustentável é o segundo princípio que fundamenta o PDN. Tanto que, conforme o projeto, para atingir seus objetivos, o “uso e ocupação do solo serão submetidos à capacidade da infraestrutura urbana instalada, compatibilizando as condições do meio ambiente”, preconizando o respeito à natureza.
Porém, como mostrado pelo JORMAIS anteriormente, algumas preocupações são suscitadas. Dentre elas está a preocupação de que a capital potiguar pode ficar mais quente, já que prédios de até 140 metros podem ser construídos.
Um ponto a ser mencionado é o retrato paisagístico, como observado empiricamente no prédio da loja Havan, que foi construído sem pensar em como iria afetar tanto o trânsito quanto o acesso da população à loja. Além disso, há críticas sobre de que forma a réplica da Estátua da Liberdade representa o povo natalense.
Análise sobre o PDN de 2007 e divergências
O estudante Túlio Martins Lima de Melo, autor do artigo “A Urbanização Sustentável e uma Revisão do Plano Diretor de Natal/RN de 2007: Constatações e Reflexões”, pontuou as fragilidades do PDN de 2007, e é importante conhecer esse histórico. À época, conta Melo, não houve participação popular na elaboração da proposta. Para a atual revisão, houve.
“Tal proposta, como alega o órgão ministerial, possui fragilidades inerentes ao impacto paisagístico na orla da cidade, destino frequente de turistas, bem como o impacto negativo sobre a natureza e a composição dos elementos visuais, uma vez que a construção de edificações sem o devido controle de gabarito pode gerar uma deterioração do patrimônio natural e turístico da cidade”, refletia o artigo.
A proposta de verticalização da cidade, que permite aos prédios a altura máxima de 140 metros, inclusive na orla costeira, pode gerar impacto no patrimônio natural e turístico de Natal e em processos de êxodo dos moradores locais. Segundo o artigo, o PDN ainda afeta negativamente o âmbito paisagístico na área no que diz respeito à garantia da manutenção da vista marítima, considerando que permite a construção de lotes nas margens de Ponta Negra.